Seu imposto de renda é a sua vida, e você entrega sua vida nas mãos de qualquer um?
Temos certeza que não. E, por isso, queremos alertá-lo.
Seus dados fiscais são a sua vida e, se eles não forem informados corretamente, o seu destino e, possivelmente, o da sua família, podem ficar seriamente comprometidos. Pense nisso, escolha bem para quem você vai entregar seus documentos e informações para fazer a declaração do imposto de renda nos Estados Unidos.

Como saber se o profissional está habilitado para cuidar da sua vida fiscal?
Independente do estado americano em que você se encontra, quando assunto é “Imposto de Renda”, todo e qualquer erro, dos mais simples aos que o fisco pode entender como fraude, a responsabilidade é única e exclusiva do contribuinte, ou seja, sua responsabilidade. Então, antes de escolher quem vai fazer sua declaração, é bom entender que tipo de profissional está credenciado para isso.

Nos EUA existem dois tipos de licenças disponíveis para contadores formados:
CPA – CERTIFIED PUBLIC ACCOUNTANT 
Contador formado e certificado. Sua atuação é limitada ao estado onde está registrado. Ele tem competência e conhecimento para preparar a declaração do imposto de renda, tanto para pessoa física como para a jurídica.
Em um escritório de contabilidade ele supervisiona e assina como responsável legal e credenciado as declarações dos contribuintes.

E, importante, CPA é o representante do contribuinte no IRS (a Receita Federal Americana) para vários assuntos, inclusive, em auditorias. O CPA, por exemplo, é o único que pode assinar os reports contábeis das empresas negociadas na Bolsa de Valores americana.

EA – ENROLLED AGENT  
Assim como o CPA, o EA é, também, um contador formado e certificado. A diferença dele para o CPA está na amplitude de atuação. Enquanto o CPA é o profissional mais indicado para empresas e pessoas cujos negócios ficam restritos a um estado, o EA tem uma atuação ainda mais ampla, pois, com direitos ilimitados, o EA pode representar o contribuinte no IRS em todo território americano.

Outro ponto importante é o fato do CPA e do EA estarem sempre sendo fiscalizados pelo IRS e pelo equivalente ao Conselho de Contabilidade que existe no Brasil. Estes dois profissionais, para terem as licenças ativas, precisam estar sempre se especializando e respondendo a avaliações específicas no IRS.

ENTÃO, FIQUE ATENTO!      
Um escritório de contabilidade conta com vários funcionários no setor fiscal, mas, só o CPA e o EA podem representar você na receita federal. Outra coisa que você precisa saber é que, nos Estados Unidos, qualquer pessoa
pode abrir um escritório de contabilidade e isso tem colocado em risco a segurança do contribuinte.
Funcionários que ajudam na preparação de declarações de imposto de renda são chamados de “Tax Preparer” e recebem um número de identificação fiscal (PTIN). Algumas destas pessoas acabam confundindo o contribuinte ao usar o PTINumber como se fosse um “endosso” ao trabalho que oferecem, e acabam passando a falsa impressão de que eles são habilitados para representá-los, mas não são.

Em um levantamento feito pela Taxpayer Advocate Service (TAS), uma organização independente dentro do IRS, apontou uma situação que pode complicar, e muito, a vida de quem precisa declarar imposto de renda mas não está familiarizado com o sistema americano, que é confiar a profissionais inabilitados suas declarações de renda. Dos 681.845 portadores de PTIN number no país, apenas, 189.650 são CPAs e 53.000 EAs.

Os 467.263 não tem formação, ou se quer qualificação para preparar impostos. Dos 270.646 tax preparer licenciados, apenas 55.496 (*) finalizaram o registro de conclusão do programa da temporada 2022 para a preparação de imposto de renda. Um Tax Preparer não é contador, e, por isso, ele não tem responsabilidade sobre o que está sendo escrito na sua declaração, ele não pode assinar sua declaração e, principalmente, ele não pode e não representa você no IRS. O volume de declarações de renda com erros e a total vulnerabilidade dos contribuintes, tem resultado, com frequência, em erros inadvertidos dos preparadores, que tem feito com que contribuintes paguem mais impostos do que deveriam ou, ainda, paguem menos e acabem enfrentando ações e fiscalização do IRS.

A grande quantidade de erros absurdos, de fraudes ocorridas nos últimos dois anos e o fato da responsabilidade cair sobre os contribuintes que pagaram para profissionais que pensavam ser, mas não eram habilitados, acendeu uma luz vermelha no Congresso Americano, que classificou o problema como “situação alarmante”.

E, por isso, os congressistas discutem e devem votar, em breve, a aprovação de uma legislação para estabelecer padrões mínimos de competência para preparadores de imposto de renda, dar poderes ao IRS para regulamentar a profissão e impedir que pessoas desqualificadas continuem preparando impostos e, principalmente, frear a abertura dos escritórios de temporada, que se valem da falta de informação do contribuinte para obter de forma fraudulenta, e com tranquilidade, dados importantes como o SSN (Social Security) para depois vendê-los no mercado e, assim, acabar prejudicando ainda mais o contribuinte. Aliás, um outro fator importante a ser considerado diz respeito a “Segurança de Dados”.

Escritórios de contabilidade sob a responsabilidade de CPA ou EA estão sob fiscalização constante para que mantenham sistemas seguros de proteção aos dados dos contribuintes.

ENTÃO, FIQUE ATENTO!        
É um direito seu, antes de contratar um profissional de contabilidade, ver as licenças do escritório ou do profissional que vai prestar o serviço.

Os dados dos CPA e EA são públicos e estão à disposição no site do IRS. Ao contratar um escritório de contabilidade para cuidar da sua vida fiscal na América, certifique-se de que no quadro de funcionários há um CPA ou um EA.
Não poder contar com estes profissionais é o mesmo que não ter um médico cirurgião dentro de um centro cirúrgico de um hospital. Pense nisso!

Agora que você já sabe quais profissionais podem fazer com exatidão sua declaração e representar você perante a Receita Federal dos Estados Unidos, não esqueça: antes de contratar um profissional, certifique-se que ele é licenciado e credenciado para exercer a profissão.

Por: Eleonora Paschoal