31 de março de 2025
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​No último sábado, 29 de março de 2025, Orlando sediou o Brazilian Community Day, um evento gratuito dedicado a apoiar e integrar a comunidade brasileira nos Estados Unidos. Realizado na GFC Orlando (Graça Fellowship Church), o encontro reuniu centenas de participantes em um dia repleto de serviços comunitários, cultura e celebração.​

O evento ofereceu uma variedade de serviços gratuitos, incluindo orientação jurídica e imigratória, tributária, suporte psicológico, aferição de pressão e glicemia, além de dicas de finanças e empreendedorismo. Essas iniciativas visaram facilitar a adaptação e promover o bem-estar dos brasileiros residentes no país.​

Além dos serviços, o Brazilian Community Day celebrou a rica cultura brasileira com apresentações musicais ao vivo, danças tradicionais e uma variedade de pratos típicos, como coxinhas, feijoada e brigadeiros. Empreendedores locais também tiveram a oportunidade de expor seus produtos e serviços, fortalecendo o networking dentro da comunidade.​

Um destaque especial foi a proclamação oficial do prefeito de Orlando, declarando 29 de março de 2025 como o “Brazilian Community Day”, reconhecendo a importância e contribuição dos brasileiros para a cidade. ​

A Larson Accounting Group parabeniza os organizadores e todos os envolvidos por promoverem um evento tão significativo, que fortalece os laços comunitários e celebra a identidade brasileira no exterior.​

Larson Accounting Group | 20 anos
Impulsionados pelo futuro


24 de março de 2025

Na manhã do dia 21 de março de 2025, a GLOBAL Tax Advisory realizou um exclusivo Café da Manhã Empresarial no icônico Hotel UNIQUE, em São Paulo. O evento reuniu empresários, investidores e especialistas do setor para uma troca de conhecimento enriquecedora sobre a Reforma Tributária, dolarização de patrimônio e planejamento sucessório, com destaque para offshores e trusts como veículos estratégicos.

A CEO e fundadora da Larson Accounting Group, Carol Larson, foi uma das anfitriãs do encontro, ao lado de Gabriel Levi, trazendo insights valiosos sobre o cenário tributário atual e as melhores práticas para blindagem e otimização fiscal. Com mais de 20 anos de experiência, Carol compartilhou sua expertise no mercado norte-americano e ressaltou a importância de um planejamento eficiente para proteger e expandir patrimônios globalmente.

A GLOBAL Tax Advisory, empresa estratégica do Grupo Larson, reforçou sua posição como referência em consultoria tributária internacional, demonstrando a solidez e credibilidade do grupo no suporte a investidores e empresas que operam entre os Estados Unidos e o Brasil.

Após a apresentação de Carol e Gabriel, os convidados participaram de uma sessão interativa, contribuindo com suas perspectivas sobre os desafios e oportunidades gerados pela Reforma Tributária. O evento proporcionou um ambiente de networking qualificado, fortalecendo conexões e ampliando possibilidades de negócios para os presentes.

A GLOBAL Tax Advisory agradece a todos os participantes por tornarem este encontro um sucesso e reforça seu compromisso em oferecer soluções estratégicas personalizadas para otimizar tributos e proteger o patrimônio de seus clientes.

Confira abaixo alguns momentos do evento:

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10 de março de 2025
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O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou a suspensão temporária da maioria das tarifas recentemente impostas ao México e ao Canadá. O congelamento, válido até 2 de abril, foi divulgado em sua rede Truth Social após conversa com a presidente mexicana, Claudia Sheinbaum. A Casa Branca confirmou que o Canadá também será beneficiado.

O USMCA, acordo que substituiu o antigo Nafta, é o principal regulador do comércio entre os três países. Antes da decisão de Trump, montadoras como General Motors, Stelantis e Ford solicitaram isenções para importar e exportar do México e do Canadá, obtendo um prazo de um mês de isenção tarifária.

O impacto das tarifas
Apesar dos recuos, Trump continua defendendo a política de tarifas sobre produtos importados. Em discurso ao Congresso, mencionou o Brasil como um potencial alvo, afirmando que o país “sempre usou tarifas contra os EUA”. O etanol brasileiro será taxado em 18% a partir de 2 de abril, enquanto o aço e alumínio serão tarifados em 25% a partir de 12 de março.

A ideia das tarifas recíprocas é cobrar taxas proporcionais às aplicadas contra os EUA. A China, por exemplo, teve tarifas elevadas para 20%, gerando retaliação por parte do governo chinês e canadense.

Trump justifica suas ações como resposta à entrada de imigrantes ilegais e ao envio de fentanil da China e do México para os EUA. Economistas alertam que tais medidas podem prejudicar empresas e consumidores, aumentando custos e gerando instabilidade no mercado.

O que são tarifas e por que Trump as defende?
As tarifas são impostos sobre bens importados, cobrados do importador. Se um carro custa US$ 50 mil e recebe uma tarifa de 25%, o importador pagará um extra de US$ 12,5 mil. Caso esses custos sejam repassados, os consumidores americanos sentirão o impacto nos preços.

Trump defende as tarifas como uma forma de proteger empregos americanos e estimular a produção nacional. Ele também argumenta que a indústria do aço é essencial para a segurança nacional, permitindo que os EUA produzam suas próprias armas em tempos de guerra.

O presidente ainda sugere que novas tarifas poderiam atingir os setores farmacêutico e de chips de computador, reforçando sua promessa de trazer indústrias de volta ao território americano.

A guerra comercial iniciada por Trump promete se intensificar em abril, com novas tarifas sobre diversos parceiros comerciais dos EUA. O desdobramento dessas medidas terá impactos significativos na economia global.

Fonte: BBC News Brasil


26 de dezembro de 2024
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Como parte dos esforços contínuos para ajudar os contribuintes, a Receita Federal americana anunciou hoje planos para emitir pagamentos automáticos no final deste mês para pessoas elegíveis que não reivindicaram o Crédito de Desconto de Recuperação em suas declarações fiscais de 2021.

A etapa especial após revisar dados internos mostrando muitos contribuintes elegíveis que apresentaram uma declaração, mas não reivindicaram o crédito. O Crédito de Desconto de Recuperação é um crédito reembolsável para indivíduos que não receberam um ou mais Pagamentos de Impacto Econômico (EIP), também conhecidos como pagamentos de estímulo.

Nenhuma ação é necessária para que os contribuintes elegíveis recebam esses pagamentos, que serão enviados automaticamente em dezembro e devem chegar, na maioria dos casos, até o final de janeiro de 2025. Os pagamentos serão automaticamente depositados diretamente ou enviados por cheque em papel; os contribuintes elegíveis também receberão uma carta separada notificando-os do pagamento.

“A Receita Federal americana (IRS) continua trabalhando duro para fazer melhorias e ajudar os contribuintes”, disse o Comissário da Receita Federal, Danny Werfel. “Esses pagamentos são um exemplo do nosso compromisso de ir além para os contribuintes. Olhando para nossos dados internos, percebemos que um milhão de contribuintes ignoraram a reivindicação desse crédito complexo quando eram realmente elegíveis. Para minimizar as dores de cabeça e obter esse dinheiro para os contribuintes elegíveis, estamos tornando esses pagamentos automáticos, o que significa que essas pessoas não serão obrigadas a passar pelo extenso processo de apresentação de uma declaração alterada para recebê-la.”

Os pagamentos variam dependendo de vários fatores, mas o pagamento máximo é de US$ 1.400 por indivíduo. O valor estimado de pagamentos será de cerca de US$ 2,4 bilhões.

O IRS também lembrou aos contribuintes que não apresentaram declarações de impostos de 2021 que também podem ser elegíveis, mas enfrentam um prazo de 15 de abril de 2025 para apresentar suas declarações para reivindicar o crédito e qualquer outro reembolso que possam ser devidos.

Leia conteúdo completo AQUI (conteúdo original em inglês)


7 de novembro de 2024
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Pelo terceiro ano consecutivo, a Larson Accounting Group marca presença no evento ECON, fortalecendo sua posição como um dos principais aliados estratégicos para empresas e empreendedores que buscam expandir suas operações nos Estados Unidos. Neste ano, a participação da Larson no ECON conta com as palestras de Mayra Chagas, diretora operacional, e Bia Vogel, diretora de estratégias do grupo, que compartilharão insights valiosos sobre contabilidade estratégica e o ambiente empresarial americano.

Contabilidade estratégica para expansão nos EUA
Mayra Chagas, com sua sólida experiência em contabilidade e gestão operacional, conduziu uma apresentação intitulada “Contabilidade Estratégica: Como abrir ou expandir sua empresa nos EUA”. Em sua palestra, Chagas desmistificou o processo de abrir ou expandir um negócio nos Estados Unidos, abordando desde os aspectos práticos até os requisitos fiscais. Segundo ela, a contabilidade estratégica é essencial para o planejamento de empresas internacionais, uma vez que permite antecipar e adaptar-se às nuances regulatórias americanas.

“Nos Estados Unidos, ter uma base contábil sólida não é apenas uma questão de controle financeiro, mas de criar oportunidades para crescimento sustentável,” explica Chagas. “Ao entender o contexto fiscal e regulatório americano, empresários brasileiros conseguem se posicionar de maneira assertiva no mercado.”

O segredo dos empreendedores de sucesso nos EUA
Complementando a perspectiva de Chagas, Bia Vogel trouxe uma abordagem voltada às estratégias fundamentais para empreendedores que buscam se consolidar no mercado americano em sua palestra “O Segredo dos empreendedores de sucesso nos EUA”. Vogel destacou que internacionalizar um negócio exige uma compreensão profunda dos mecanismos operacionais e de gestão que diferem bastante entre o Brasil e os Estados Unidos.

“A internacionalização vai muito além de abrir uma filial ou adaptar produtos; ela requer um ajuste de mentalidade e um planejamento estratégico de adaptação e inovação constantes,” explica Vogel. Entre os principais aspectos que os empreendedores de sucesso avaliam estão a identificação clara do mercado-alvo, a adaptação dos processos operacionais para garantir eficiência e a criação de uma cultura de flexibilidade para responder rapidamente a mudanças no mercado americano.

Uma parceria que transcende fronteiras
Larson Accounting Group, com seus mais de 20 anos de experiência no mercado contábil, é um exemplo de como uma liderança comprometida e bem estruturada pode impulsionar o desenvolvimento empresarial entre Brasil e EUA. A empresa tem sido uma fonte de apoio essencial para centenas de empreendedores brasileiros que sonham em expandir seus negócios para o mercado americano.

Carol Larson, CEO do grupo, comenta sobre o compromisso da empresa com seus clientes e o papel essencial do gerenciamento completo e do planejamento tributário para o sucesso empresarial:

“Apostar no gerenciamento completo, com planejamento tributário e os regramentos fiscais americanos, é a chave para todo esse desenvolvimento e prosperidade. Nosso objetivo é assegurar que nossos clientes tenham uma base sólida, sempre alinhados às melhores práticas do mercado,” conclui Larson.

ECON 2024: Um novo capítulo para o desenvolvimento empresarial
O evento ECON reforça a missão da Larson Accounting Group de não apenas conectar o Brasil e os Estados Unidos, mas também criar oportunidades para empreendedores em ambos os países prosperarem. Com palestras de especialistas, networking e acesso direto ao conhecimento técnico e estratégico, o ECON é um ambiente onde a Larson pode demonstrar, ano após ano, seu compromisso incondicional com o sucesso de seus clientes e parceiros.

Larson Accounting Group e sua equipe, representada por profissionais como Mayra Chagas e Bia Vogel, seguem como protagonistas no cenário de contabilidade e estratégia empresarial internacional, levando inovação, conhecimento e oportunidades de crescimento a brasileiros que sonham em conquistar o mercado americano.


17 de outubro de 2024
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Criminosos estão aproveitando os furacões Milton e Helene para criar falsas instituições de caridade e roubar dados pessoais e financeiros de contribuintes desavisados.

“Você nunca deve se sentir pressionado a doar imediatamente para uma instituição de caridade,” afirmou o comissário Danny Werfel em um comunicado do IRS, que emitiu o alerta. “Verifique primeiro se a entidade é autêntica.”

Dicas para verificar e identificar instituições de caridade falsas:

Golpistas costumam usar nomes semelhantes aos de instituições conhecidas para confundir as pessoas. Eles também podem enviar e-mails falsos, criar sites fraudulentos ou alterar o identificador de chamadas para parecerem legítimos. Peça ao arrecadador o nome, site e endereço da instituição. Utilize a ferramenta de Pesquisa de Organizações Isentas de Impostos no site IRS.gov para encontrar ou verificar instituições reais. Desconfie de instituições que pedem doações por meio de cartões-presente ou transferência de dinheiro. A forma mais segura de doar é via cartão de crédito ou cheque, e apenas após confirmar que a organização é legítima. Além de dinheiro, golpistas buscam informações pessoais. Nunca forneça números de seguridade social, cartões de crédito ou senhas pessoais. Criminosos geralmente pressionam para que o pagamento seja feito imediatamente. Já as instituições legítimas aceitam doações a qualquer momento, sem pressa. O IRS oferece mais informações em sua página sobre Fraude em Instituições de Caridade e Desastres.

Por: Accounting Today


16 de outubro de 2024
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A Receita Federal está processando 400.000 reivindicações do crédito de retenção de funcionários (ERC) da era da pandemia, que representam cerca de US$ 10 bilhões em registros elegíveis, disse a agência na quinta-feira em um comunicado à imprensa (IR-2024-263).

“Nas últimas semanas, a Receita Federal fez progressos substanciais na separação de reivindicações elegíveis da onda de reivindicações inelegíveis que chegaram, e continuamos trabalhando para refinar nossos modelos para identificar reivindicações mais elegíveis”, disse o Comissário da Receita Federal, Danny Werfel, no comunicado.

Para ajudar a acelerar o processamento, a Receita Federal anunciou no mês passado a abertura de um processo de reivindicação consolidado para ajudar os pagadores terceirizados e seus clientes a resolver reivindicações incorretas do ERC.

Além de processar reivindicações válidas, a Receita Federal disse que está negando reivindicações inadequadas do ERC, intensificando auditorias e perseguindo investigações civis e criminais de possíveis fraudes e abusos. As descobertas de uma revisão do IRS, anunciada em junho, confirmaram preocupações levantadas por profissionais de impostos e outros de que havia uma taxa extremamente alta de reivindicações impróprias de ERC no inventário do IRS.

Antecedentes ERC

O ERC foi projetado para ajudar certas empresas a continuar pagando funcionários durante a pandemia de COVID-19, enquanto suas operações estavam total ou parcialmente suspensas devido a uma ordem do governo ou quando tiveram um declínio significativo nas receitas brutas durante os períodos de elegibilidade. Estava geralmente disponível para empresas elegíveis de 31 de março de 2020 a 30 de setembro de 2021 e até 31 de dezembro de 2021 para empresas de startups de recuperação.

O programa de divulgação voluntária permanece aberto

A Receita Federal lembrou às empresas que já receberam pagamentos do ERC que verificassem novamente os requisitos de elegibilidade e considerassem o segundo Programa de Divulgação Voluntária (VDP) do Crédito de Retenção de Funcionários (ERC) para resolver reivindicações incorretas sem penalidades ou juros.

O segundo VDP, que vai até 22 de novembro, permite que as empresas corrijam pagamentos impróprios com um desconto de 15% e evitem auditorias futuras, penalidades e juros.

 

Por Martha Waggoner


9 de outubro de 2024
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O Departamento do Tesouro e a Receita Federal emitiram hoje propostas de regulamentosabordando a classificação tributária federal de corporações ou LLCs que são inteiramente de propriedade de governos tribais indígenas (Tribos) e formadas sob as leis das Tribos que as possuem. Geralmente, as entidades formadas sob as leis de uma Tribo são conhecidas como entidades da lei tribal.

Durante as discussões com o Comitê Consultivo Tribal do Tesouro, as Tribos solicitaram orientação sobre a classificação tributária federal de entidades de direito tribal inteiramente de propriedade das Tribos. A importância da soberania tribal e da autodeterminação que foi levantada durante essas discussões resultou na proposta do Tesouro e da Receita Federal para alterar as regras sobre classificação de entidades. De acordo com os regulamentos propostos, as entidades de direito tribal que são inteiramente de propriedade das Tribos não seriam reconhecidas como entidades separadas para fins fiscais federais e não estariam sujeitas ao imposto de renda federal.

Os regulamentos propostos também esclareceriam que as entidades de direito tribal de propriedade integral das Tribos podem receber o valor de certos créditos de energia sob a Lei de Redução da Inflação.

Até que os regulamentos finais sejam publicados no Registro Federal, as tribos e entidades relacionadas geralmente podem confiar nesses regulamentos propostos. Os regulamentos propostos contêm definições e exemplos, incluindo um exemplo que ilustra a classificação tributária federal de uma entidade inteiramente detida por várias Tribos.

O Tesouro e a Receita Federal incentivam as partes interessadas a enviar comentários sobre esta orientação através do Regulations.gov. Por favor, indique IRS e REG-113628-21 no envio. Além disso, comentários escritos podem ser enviados para CC:PA:01:PR (REG-113628-21) Sala 5203, Receita Federal, Caixa Postal 7604, Estação Ben Franklin, Washington, DC 20044.

Uma audiência pública foi agendada para 17 de janeiro de 2025.

Press: IRS-2024-261, outubro. 7, 2024 (conteúdo original em inglês)


2 de outubro de 2024
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TALLAHASSEE, Flórida – Desde a proibição de dormir em público sem autorização até a proibição de colocar um dispositivo de rastreamento ou aplicativo em alguém ou em sua propriedade sem permissão, mais de 30 novas leis da Flórida entram em vigor em 1º de outubro.

Aqui está uma visão geral das novas leis:

HB 1365 – Acampamento Público Não Autorizado e Dormir em Público
Proíbe os condados e municípios de autorizarem ou permitirem acampamentos ou dormir em locais públicos sem a certificação de propriedade pública designada pelo DCF (Departamento de Crianças e Famílias); autoriza os condados a designarem propriedade pública para tais usos por um período de tempo especificado; exige que os condados estabeleçam padrões e procedimentos específicos relacionados a essas propriedades; autoriza o DCF a inspecionar tais propriedades e emitir notificações; prevê exceções durante emergências especificadas. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0758 – Dispositivos e Aplicativos de Rastreamento
Proíbe a colocação ou uso de um dispositivo ou aplicativo de rastreamento para determinar a localização ou movimento de outra pessoa ou da propriedade de outra pessoa sem o consentimento dessa pessoa; revisa exceções; estabelece penalidades criminais, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0718 – Exposição de Socorristas ao Fentanil e Análogos de Fentanil
Estabelece penalidades criminais para adultos que, ao possuir ilegalmente determinadas substâncias controladas, expõem de forma imprudente um socorrista a essas substâncias, resultando em overdose ou lesão corporal grave do socorrista; proíbe a prisão, acusação, processo ou penalização, de acordo com disposições específicas da lei, de uma pessoa que age de boa-fé ao buscar assistência médica para um indivíduo que está passando ou se acredita estar passando por uma overdose de álcool ou drogas. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 0403 – Placas de Licenciamento Especial
Placas de Licenciamento Especial: Isenta as placas universitárias de certos requisitos de descontinuação e pré-venda de vouchers para placas de licenciamento especial; exige que o DHSMV (Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida) reautorize as placas universitárias anteriormente descontinuadas; renomeia e revisa as palavras que aparecem em certas placas; instrui o DHSMV a desenvolver placas específicas; estabelece a distribuição e o uso das taxas coletadas com a venda das placas. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0086 – Cartões Hope para Pessoas com Ordens de Proteção 
Cartões Hope para Pessoas com Ordens de Proteção: Exige que os cartórios dos tribunais de circuito, em consulta com o Gabinete do Procurador-Geral, desenvolvam e implementem o Programa Cartão Hope; exige que os cartórios criem um Cartão Hope e forneçam tal cartão aos peticionários dentro de um prazo especificado; prevê penalidades criminais para o uso fraudulento de um Cartão Hope, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0092 – Lei dos Corretores de Iates e Navios
Lei dos Corretores de Iates e Navios: Revisão da definição do termo “iate”; isenta uma pessoa que atua como corretor ou vendedor em outro estado da exigência de licenciamento neste estado para transações específicas; exige, em vez de autorizar, que a Divisão de Condomínios, Timeshares e Casas Móveis da Flórida, do Departamento de Regulamentação Comercial e Profissional, negue licenças para candidatos que não atendam a certos requisitos, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 0341 – Designação de Diagnóstico nos Registros de Veículos Motorizados
Designação de Diagnóstico nos Registros de Veículos Motorizados: Exige que o formulário de inscrição para o registro de veículos motorizados permita ao requerente indicar se foi diagnosticado com, ou se é pai ou tutor legal de uma criança ou pupilo diagnosticado com, certas deficiências ou distúrbios; exige que a designação especificada seja incluída no registro de veículos motorizados; proíbe a inclusão de determinadas informações no registro de veículos para certos fins; exige que o DHSMV permita que pessoas especificadas atualizem o registro de veículos para incluir ou remover a designação a qualquer momento. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0532 – Valores Mobiliários
Valores Mobiliários: Revisão da lista de valores mobiliários isentos dos requisitos de registro sob certas disposições; revisão de disposições relativas a uma certa isenção de registro para determinadas transações de valores mobiliários; atualização das leis ou regulamentos federais com os quais a oferta ou venda de valores mobiliários deve estar em conformidade; exige que ofertas e vendas de valores mobiliários estejam de acordo com certas leis e regras federais; dispõe que as isenções de registro sob certas disposições não estão disponíveis para emissores em determinadas transações sob circunstâncias especificadas; especifica critérios para determinar a integração de ofertas para fins de registro ou qualificação para uma isenção de registro; especifica o propósito do Fundo de Garantia de Valores Mobiliários, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 0801 – Treinamento sobre Doença de Alzheimer e Demência Relacionada para Policiais
Treinamento sobre Doença de Alzheimer e Demência Relacionada para Policiais: Exige que o FDLE (Departamento de Polícia da Flórida) estabeleça um componente de treinamento online, de continuidade de emprego, relacionado à doença de Alzheimer e formas correlacionadas de demência; exige que o componente de treinamento seja desenvolvido em conjunto com o DOEA (Departamento de Assuntos de Idosos); especifica os requisitos de instrução para o treinamento; autoriza que a conclusão desse treinamento conte para o cumprimento de certos requisitos. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0808 – Tratamento por um Especialista Médico
Tratamento por um Especialista Médico: Autoriza bombeiros, policiais, agentes penitenciários e agentes de condicional a receber tratamento médico de um especialista para certas condições em circunstâncias específicas; exige que bombeiros, policiais, agentes penitenciários e agentes de condicional notifiquem certas entidades sobre sua escolha de um especialista médico, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 549 – Roubo
Reduz o valor mínimo para furto qualificado de terceiro grau; cria uma nova infração para crimes de furto qualificado; prevê penalidades criminais agravadas para a prática de furto simples de primeiro grau com determinadas condenações anteriores; revisa o número de furtos exigidos dentro de um período de agregação específico necessário para cometer uma violação especificada para furto em varejo; revisa prazos especificados em que atos individuais de furto em varejo podem ser agregados; proíbe furto em varejo com um número especificado de outras pessoas para um fim específico; proíbe furto em varejo quando uma plataforma de mídia social é usada para solicitar a participação; exige que a pessoa condenada por furto em varejo pague uma restituição especificada. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 0819 – Distrito de Melhoria de Serviços Municipais de Lehigh Acres, Condados de Hendry e Lee
Distrito de Melhoria de Serviços Municipais de Lehigh Acres, Condados de Hendry e Lee: Expande os limites territoriais do distrito. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0902 – Acordos Financeiros de Varejo de Veículos Motorizados
Acordos Financeiros de Varejo de Veículos Motorizados: Revisão da definição do termo “produto de proteção de ativos garantidos”; exige que entidades reembolsem partes do preço de compra do contrato de um produto de proteção de ativos garantidos sob certas circunstâncias; cria a “Lei de Acordos de Proteção de Valor de Veículos da Flórida”; autoriza a oferta, venda ou doação de acordos de proteção de valor de veículos em conformidade com um determinado ato, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1007 – Produtos de Nicotina e Dispositivos de Dispensação
Produtos de Nicotina e Dispositivos de Dispensação: Exige que fabricantes de produtos de nicotina que vendem dispositivos de dispensação de nicotina preencham um formulário prescrito pela Divisão de Bebidas Alcoólicas e Tabaco do DBPR (Departamento de Regulamentação Comercial e Profissional), para cada dispositivo de dispensação de nicotina vendido; exige que a divisão desenvolva e mantenha um diretório; exige que a divisão disponibilize o diretório em seu site; proíbe o fabricante de produtos de nicotina de vender, enviar ou distribuir dispositivos de dispensação de nicotina para venda no varejo; exige que atacadistas de produtos de nicotina comprem e vendam no varejo apenas aqueles dispositivos de dispensação de nicotina listados no diretório; proíbe certas pessoas e entidades de lidar no varejo com dispositivos de dispensação de nicotina não listados no diretório; prevê a apreensão e destruição de dispositivos de dispensação de nicotina contrabandeados. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1025 – Distrito de Serviços Municipais de Ponte Vedra Beach, Condado de St. Johns
Distrito de Serviços Municipais de Ponte Vedra Beach, Condado de St. Johns: Revisão de disposições relativas aos mandatos dos Curadores do Distrito; revisa o valor de despesas de capital que deve ser aprovado pelos eleitores do distrito; revisa a autoridade do distrito para aprovar tais despesas; revisa o limite do valor das reservas de contingência do distrito. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 1036 – Reclassificação de Penalidades Criminais
Reclassificação de Penalidades Criminais: Exige a reclassificação da pena para a prática de um crime cometido por uma pessoa com condenação anterior especificada; define o termo “organização criminosa transnacional”; autoriza a reclassificação da pena para qualquer delito ou crime se a prática desse delito tiver fins específicos, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1049 – Divulgação de Enchentes na Venda de Propriedades Imobiliárias  
Divulgação de Enchentes na Venda de Propriedades Imobiliárias: Exige que o vendedor de uma propriedade residencial forneça informações especificadas a um comprador em potencial; especifica como essas informações devem ser divulgadas. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1171 – Esquemas de Fraude
Esquemas de Fraude: Prevê a reclassificação de certos crimes quando cometidos contra pessoas com 65 anos ou mais, contra menores ou contra pessoas com deficiência; prevê ações civis por danos por pessoas cuja imagem ou semelhança foi usada em um esquema de fraude com seu consentimento. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1235 – Predadores Sexuais e Agressores Sexuais
Predadores Sexuais e Agressores Sexuais: Revê os requisitos de notificação; especifica critérios aplicáveis para a remoção do status para certas pessoas; revisa os requisitos de registro; revisa disposições relacionadas à verificação; revisa penalidades. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1389 – Voyeurismo Digital  
Voyeurismo Digital: Re-denomina “voyeurismo por vídeo” como “voyeurismo digital”; revisa os elementos do crime; prevê penalidades criminais reduzidas para certas violações cometidas por pessoas com menos de 19 anos; especifica que cada instância de certas violações é uma ofensa separada; prevê a reclassificação de certas violações por pessoas que são membros da família ou do lar da vítima ou que ocupam uma posição de autoridade ou confiança com a vítima. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1545 – Crimes de Exploração Infantil
Crimes de Exploração Infantil: Cria o crime de comunicação prejudicial com um menor; classifica o crime no gráfico de severidade de crimes do Código de Punição Criminal; etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 1628 – Ações de Governos Locais  
Ações de Governos Locais: Exige que certos referendos de emissão de títulos chamados por um condado, distrito ou município sejam realizados em uma eleição geral; revisa disposições de aplicabilidade para a promulgação ou adoção de ordenanças municipais e condais, respectivamente, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 1698 – Produtos Alimentares e de Cânhamo (Cannabis)
Produtos Alimentares e de Cânhamo: Define o termo “concentração total de delta-9-tetrahidrocanabinol”; estabelece condições para a fabricação, entrega, retenção, oferta de venda, distribuição ou venda de extrato de cânhamo; proíbe empresas e estabelecimentos alimentares de possuírem produtos de extrato de cânhamo que sejam atraentes para crianças; proíbe o Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor de conceder permissão para remover ou usar certos produtos de extrato de cânhamo até que determine que esses produtos estão em conformidade com a legislação estadual, etc. APROPRIAÇÃO: $2.000.000 Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 7001 – OGSR/Relator de Abuso Infantil, Abandono ou Negligência 
OGSR/Relator de Abuso Infantil, Abandono ou Negligência: Remove a revogação programada da isenção dos requisitos de registros públicos para outras informações de identificação de qualquer pessoa que denuncie abuso infantil, abandono ou negligência. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 7003 – OGSR/Eleitores Pré-Registrados
OGSR/Eleitores Pré-Registrados: Remove a revogação programada da isenção dos requisitos de registros públicos para informações sobre candidatos à pré-inscrição de eleitores que são menores de idade; autoriza a divulgação de informações confidenciais em certas circunstâncias. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 7005 – OGSR/Divulgação Financeira
OGSR/Divulgação Financeira: Remove a revogação programada das isenções dos requisitos de registros públicos para credenciais de login seguro mantidas pela Comissão de Ética e certas informações inseridas no sistema de arquivamento eletrônico para divulgação financeira. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 7006 – OGSR/Utilidade Possuída ou Operada por uma Unidade do Governo Local  
OGSR/Utilidade Possuída ou Operada por uma Unidade do Governo Local: Altera uma disposição que prevê isenções dos requisitos de registros públicos para informações relacionadas à segurança de certas tecnologias, processos, práticas, sistemas de tecnologia da informação, sistemas de controle industrial e dados derivados de medidores de clientes e informações de faturamento mantidas por uma utilidade possuída ou operada por uma unidade de governo local; estende a data de revogação programada das isenções de registros públicos relacionadas à segurança de certas tecnologias, processos, práticas, sistemas de tecnologia da informação e sistemas de controle industrial; altera uma disposição que prevê uma isenção dos requisitos de reuniões públicas para reuniões realizadas por uma utilidade possuída ou operada por uma unidade do governo local que revelariam certas informações; estende a data de revogação programada da isenção, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 7007 – OGSR/Resposta de Emergência no Campus 
OGSR/Resposta de Emergência no Campus: Remove a disposição que permite a divulgação de certas informações em resposta de emergência no campus a determinadas entidades; e remove a revogação programada da isenção dos requisitos de registros públicos para certas respostas de emergência no campus. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 7008 – OGSR/Departamento da Loteria
OGSR/Departamento da Loteria: Altera uma disposição relacionada a uma isenção dos requisitos de registros públicos para certas informações mantidas pelo Departamento da Loteria, informações sobre jogos de loteria, informações de identificação pessoal de varejistas e fornecedores para fins de verificações de antecedentes, e certas informações financeiras mantidas pelo departamento; prevê revisão legislativa futura e revogação de uma isenção dos requisitos de registros públicos para informações relacionadas à segurança de certas tecnologias, processos e práticas; remove a revogação programada de uma isenção, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

 

Por: Fox 13 News (conteúdo original em inglês)


30 de setembro de 2024
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A partir de 2027, balanços vão ter que detalhar como estão seus gastos: do alto comando ao time operacional

Mudança à vista nos balanços das empresas brasileiras listadas nos Estados Unidos. Uma decisão recente promovida pelos reguladores do país determinou que todas as companhias abertas por lá passem a discriminar o custo com funcionários nas notas explicativas de seus gastos gerais e administrativos (SG&A, em inglês).

O objetivo, alega o Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB, em inglês), é fornecer mais transparência para os investidores sobre como as empresas estão lidando com seus gastos – e em quê. A decisão passa a valer nos documentos publicados em 2027 e a metodologia completa ainda deverá ser divulgada.

A decisão do FASB está longe de ser trivial. Órgão vinculado à Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC, também em inglês), é ele o responsável pela padronização GAAP (sigla em inglês para “Princípios Contábeis Geralmente Aceitos”) que se vê nos balanços divulgados nos Estados Unidos.

“É um tema um pouco espinhoso, mas o impacto mais objetivo é ter mais detalhes de dados que, normalmente, são reportados de forma genérica nos balanços”, aponta o analista Matheus Nascimento, da Levante. “A partir da mudança, as companhias vão ter que detalhar muito mais suas despesas comerciais e comissões – o que inclui os bônus pagos, por exemplo.”

O efeito para nós é que empresas brasileiras com capital aberto nos Estados Unidos, como Eletrobras, Sabesp, Petrobras, Itaú, Embraer, Gerdau, XP e Nubank, também precisarão falar sobre a remuneração de seus profissionais.

Segundo Nascimento, pode ser mais difícil explicar dados de empresas que têm dependência de estruturas comerciais mais complexas, como é o caso da XP, “que possui, além do time próprio, a parceria com os escritórios de investimento”.

Para o analista, a mudança deve dar algum trabalho adicional para a confecção dos balanços, dado o nível de detalhamento demandado. “Mas as empresas que possuem balanços saudáveis não deveriam se preocupar.”

Gigantes reclamam

A decisão não era o que algumas companhias queriam. O The Wall Street Journal mostrou que empresas como IBM e Apple, por exemplo, se manifestaram para o FASB contrários à medida – e foram ignoradas. A alegação é de que a mudança traria mais complexidade e gastos às companhias sem, efetivamente, fornecer uma informação que seja relevante para o investidor.

“É plausível a visão [das empresas] de que o nível de detalhe que vai ser gerado não trará tanta clareza para o investidor. Mas, apesar disso, a medida mostra como os reguladores estão ‘puxando’ as empresas para apresentarem informações que sejam mais específicas e comparáveis”, diz Sabrina Frizzo, líder do Centro de Excelência em Inovação e Sustentabilidade da EY Brasil, uma das “big four” da contabilidade.

A avaliação é que a mudança também deverá criar parâmetros (“benchmarks”) entre concorrentes do mesmo setor: qual a relação entre as despesas totais e a remuneração do time e qual a diferença entre o que o alto comando ganha para o time operacional são algumas das análises que podem vir a surgir.

“Nas últimas décadas, temos observado um descolamento muito grande entre o nível de compensação dos altos executivos para os funcionários não executivos. De um racional de 10 para 1 para algo acima de 100 para 1, a depender da indústria”, prossegue Sabrina Frizzo.

Oliver Kamakura, sócio de consultoria em gestão de pessoas também da EY, acrescenta que, se confirmada uma grande disparidade entre diretores e time, haverá pressão por práticas de remuneração mais equitativas e justas. “As empresas vão ter que revisar suas estratégias de atração e retenção de talentos a partir desses comparativos. Isso pode incluir a implementação de novos programas de benefícios que sejam competitivos com seus concorrentes.”

Transparência

É de consenso que o balanço patrimonial não é dos documentos mais sexys na visão das pessoas que acompanham o dia a dia da economia. Mas é nele que as empresas mostram as dores e as delícias de ser quem são, e a forma de remunerar seus funcionários também diz muito sobre isso.

Para os profissionais da EY, a decisão do FASB tem significativo impacto ESG – especialmente pela última letra, o G de “Governança” que, neste caso, pode ser entendida como “transparência”. “Ela vai impactar diretamente na forma como uma empresa gere a sua estratégia”, explica Sabrina Frizzo.

“É uma expectativa crescente por maior transparência das práticas empresariais, do ponto de vista de alocação. Em uma empresa em que o capital humano é o principal ativo, é natural ter a expectativa de um nível de remuneração maior do que de uma de commodities, por exemplo”, lembra Oliver Kamakura.

E no Brasil?

Para as empresas listadas no Brasil, que seguem as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS, em inglês), do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB) – a versão internacional do FASB –, ainda não há nenhuma medida similar aprovada.

Procurada pelo InvestNews sobre seguir o modelo americano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira não se manifestou.

Por: InvestNews