TALLAHASSEE, Flórida – Desde a proibição de dormir em público sem autorização até a proibição de colocar um dispositivo de rastreamento ou aplicativo em alguém ou em sua propriedade sem permissão, mais de 30 novas leis da Flórida entram em vigor em 1º de outubro.

Aqui está uma visão geral das novas leis:

HB 1365 – Acampamento Público Não Autorizado e Dormir em Público
Proíbe os condados e municípios de autorizarem ou permitirem acampamentos ou dormir em locais públicos sem a certificação de propriedade pública designada pelo DCF (Departamento de Crianças e Famílias); autoriza os condados a designarem propriedade pública para tais usos por um período de tempo especificado; exige que os condados estabeleçam padrões e procedimentos específicos relacionados a essas propriedades; autoriza o DCF a inspecionar tais propriedades e emitir notificações; prevê exceções durante emergências especificadas. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0758 – Dispositivos e Aplicativos de Rastreamento
Proíbe a colocação ou uso de um dispositivo ou aplicativo de rastreamento para determinar a localização ou movimento de outra pessoa ou da propriedade de outra pessoa sem o consentimento dessa pessoa; revisa exceções; estabelece penalidades criminais, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0718 – Exposição de Socorristas ao Fentanil e Análogos de Fentanil
Estabelece penalidades criminais para adultos que, ao possuir ilegalmente determinadas substâncias controladas, expõem de forma imprudente um socorrista a essas substâncias, resultando em overdose ou lesão corporal grave do socorrista; proíbe a prisão, acusação, processo ou penalização, de acordo com disposições específicas da lei, de uma pessoa que age de boa-fé ao buscar assistência médica para um indivíduo que está passando ou se acredita estar passando por uma overdose de álcool ou drogas. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 0403 – Placas de Licenciamento Especial
Placas de Licenciamento Especial: Isenta as placas universitárias de certos requisitos de descontinuação e pré-venda de vouchers para placas de licenciamento especial; exige que o DHSMV (Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Motorizados da Flórida) reautorize as placas universitárias anteriormente descontinuadas; renomeia e revisa as palavras que aparecem em certas placas; instrui o DHSMV a desenvolver placas específicas; estabelece a distribuição e o uso das taxas coletadas com a venda das placas. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0086 – Cartões Hope para Pessoas com Ordens de Proteção 
Cartões Hope para Pessoas com Ordens de Proteção: Exige que os cartórios dos tribunais de circuito, em consulta com o Gabinete do Procurador-Geral, desenvolvam e implementem o Programa Cartão Hope; exige que os cartórios criem um Cartão Hope e forneçam tal cartão aos peticionários dentro de um prazo especificado; prevê penalidades criminais para o uso fraudulento de um Cartão Hope, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0092 – Lei dos Corretores de Iates e Navios
Lei dos Corretores de Iates e Navios: Revisão da definição do termo “iate”; isenta uma pessoa que atua como corretor ou vendedor em outro estado da exigência de licenciamento neste estado para transações específicas; exige, em vez de autorizar, que a Divisão de Condomínios, Timeshares e Casas Móveis da Flórida, do Departamento de Regulamentação Comercial e Profissional, negue licenças para candidatos que não atendam a certos requisitos, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 0341 – Designação de Diagnóstico nos Registros de Veículos Motorizados
Designação de Diagnóstico nos Registros de Veículos Motorizados: Exige que o formulário de inscrição para o registro de veículos motorizados permita ao requerente indicar se foi diagnosticado com, ou se é pai ou tutor legal de uma criança ou pupilo diagnosticado com, certas deficiências ou distúrbios; exige que a designação especificada seja incluída no registro de veículos motorizados; proíbe a inclusão de determinadas informações no registro de veículos para certos fins; exige que o DHSMV permita que pessoas especificadas atualizem o registro de veículos para incluir ou remover a designação a qualquer momento. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0532 – Valores Mobiliários
Valores Mobiliários: Revisão da lista de valores mobiliários isentos dos requisitos de registro sob certas disposições; revisão de disposições relativas a uma certa isenção de registro para determinadas transações de valores mobiliários; atualização das leis ou regulamentos federais com os quais a oferta ou venda de valores mobiliários deve estar em conformidade; exige que ofertas e vendas de valores mobiliários estejam de acordo com certas leis e regras federais; dispõe que as isenções de registro sob certas disposições não estão disponíveis para emissores em determinadas transações sob circunstâncias especificadas; especifica critérios para determinar a integração de ofertas para fins de registro ou qualificação para uma isenção de registro; especifica o propósito do Fundo de Garantia de Valores Mobiliários, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 0801 – Treinamento sobre Doença de Alzheimer e Demência Relacionada para Policiais
Treinamento sobre Doença de Alzheimer e Demência Relacionada para Policiais: Exige que o FDLE (Departamento de Polícia da Flórida) estabeleça um componente de treinamento online, de continuidade de emprego, relacionado à doença de Alzheimer e formas correlacionadas de demência; exige que o componente de treinamento seja desenvolvido em conjunto com o DOEA (Departamento de Assuntos de Idosos); especifica os requisitos de instrução para o treinamento; autoriza que a conclusão desse treinamento conte para o cumprimento de certos requisitos. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0808 – Tratamento por um Especialista Médico
Tratamento por um Especialista Médico: Autoriza bombeiros, policiais, agentes penitenciários e agentes de condicional a receber tratamento médico de um especialista para certas condições em circunstâncias específicas; exige que bombeiros, policiais, agentes penitenciários e agentes de condicional notifiquem certas entidades sobre sua escolha de um especialista médico, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 549 – Roubo
Reduz o valor mínimo para furto qualificado de terceiro grau; cria uma nova infração para crimes de furto qualificado; prevê penalidades criminais agravadas para a prática de furto simples de primeiro grau com determinadas condenações anteriores; revisa o número de furtos exigidos dentro de um período de agregação específico necessário para cometer uma violação especificada para furto em varejo; revisa prazos especificados em que atos individuais de furto em varejo podem ser agregados; proíbe furto em varejo com um número especificado de outras pessoas para um fim específico; proíbe furto em varejo quando uma plataforma de mídia social é usada para solicitar a participação; exige que a pessoa condenada por furto em varejo pague uma restituição especificada. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 0819 – Distrito de Melhoria de Serviços Municipais de Lehigh Acres, Condados de Hendry e Lee
Distrito de Melhoria de Serviços Municipais de Lehigh Acres, Condados de Hendry e Lee: Expande os limites territoriais do distrito. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 0902 – Acordos Financeiros de Varejo de Veículos Motorizados
Acordos Financeiros de Varejo de Veículos Motorizados: Revisão da definição do termo “produto de proteção de ativos garantidos”; exige que entidades reembolsem partes do preço de compra do contrato de um produto de proteção de ativos garantidos sob certas circunstâncias; cria a “Lei de Acordos de Proteção de Valor de Veículos da Flórida”; autoriza a oferta, venda ou doação de acordos de proteção de valor de veículos em conformidade com um determinado ato, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1007 – Produtos de Nicotina e Dispositivos de Dispensação
Produtos de Nicotina e Dispositivos de Dispensação: Exige que fabricantes de produtos de nicotina que vendem dispositivos de dispensação de nicotina preencham um formulário prescrito pela Divisão de Bebidas Alcoólicas e Tabaco do DBPR (Departamento de Regulamentação Comercial e Profissional), para cada dispositivo de dispensação de nicotina vendido; exige que a divisão desenvolva e mantenha um diretório; exige que a divisão disponibilize o diretório em seu site; proíbe o fabricante de produtos de nicotina de vender, enviar ou distribuir dispositivos de dispensação de nicotina para venda no varejo; exige que atacadistas de produtos de nicotina comprem e vendam no varejo apenas aqueles dispositivos de dispensação de nicotina listados no diretório; proíbe certas pessoas e entidades de lidar no varejo com dispositivos de dispensação de nicotina não listados no diretório; prevê a apreensão e destruição de dispositivos de dispensação de nicotina contrabandeados. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1025 – Distrito de Serviços Municipais de Ponte Vedra Beach, Condado de St. Johns
Distrito de Serviços Municipais de Ponte Vedra Beach, Condado de St. Johns: Revisão de disposições relativas aos mandatos dos Curadores do Distrito; revisa o valor de despesas de capital que deve ser aprovado pelos eleitores do distrito; revisa a autoridade do distrito para aprovar tais despesas; revisa o limite do valor das reservas de contingência do distrito. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 1036 – Reclassificação de Penalidades Criminais
Reclassificação de Penalidades Criminais: Exige a reclassificação da pena para a prática de um crime cometido por uma pessoa com condenação anterior especificada; define o termo “organização criminosa transnacional”; autoriza a reclassificação da pena para qualquer delito ou crime se a prática desse delito tiver fins específicos, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1049 – Divulgação de Enchentes na Venda de Propriedades Imobiliárias  
Divulgação de Enchentes na Venda de Propriedades Imobiliárias: Exige que o vendedor de uma propriedade residencial forneça informações especificadas a um comprador em potencial; especifica como essas informações devem ser divulgadas. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1171 – Esquemas de Fraude
Esquemas de Fraude: Prevê a reclassificação de certos crimes quando cometidos contra pessoas com 65 anos ou mais, contra menores ou contra pessoas com deficiência; prevê ações civis por danos por pessoas cuja imagem ou semelhança foi usada em um esquema de fraude com seu consentimento. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1235 – Predadores Sexuais e Agressores Sexuais
Predadores Sexuais e Agressores Sexuais: Revê os requisitos de notificação; especifica critérios aplicáveis para a remoção do status para certas pessoas; revisa os requisitos de registro; revisa disposições relacionadas à verificação; revisa penalidades. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1389 – Voyeurismo Digital  
Voyeurismo Digital: Re-denomina “voyeurismo por vídeo” como “voyeurismo digital”; revisa os elementos do crime; prevê penalidades criminais reduzidas para certas violações cometidas por pessoas com menos de 19 anos; especifica que cada instância de certas violações é uma ofensa separada; prevê a reclassificação de certas violações por pessoas que são membros da família ou do lar da vítima ou que ocupam uma posição de autoridade ou confiança com a vítima. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 1545 – Crimes de Exploração Infantil
Crimes de Exploração Infantil: Cria o crime de comunicação prejudicial com um menor; classifica o crime no gráfico de severidade de crimes do Código de Punição Criminal; etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 1628 – Ações de Governos Locais  
Ações de Governos Locais: Exige que certos referendos de emissão de títulos chamados por um condado, distrito ou município sejam realizados em uma eleição geral; revisa disposições de aplicabilidade para a promulgação ou adoção de ordenanças municipais e condais, respectivamente, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 1698 – Produtos Alimentares e de Cânhamo (Cannabis)
Produtos Alimentares e de Cânhamo: Define o termo “concentração total de delta-9-tetrahidrocanabinol”; estabelece condições para a fabricação, entrega, retenção, oferta de venda, distribuição ou venda de extrato de cânhamo; proíbe empresas e estabelecimentos alimentares de possuírem produtos de extrato de cânhamo que sejam atraentes para crianças; proíbe o Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor de conceder permissão para remover ou usar certos produtos de extrato de cânhamo até que determine que esses produtos estão em conformidade com a legislação estadual, etc. APROPRIAÇÃO: $2.000.000 Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 7001 – OGSR/Relator de Abuso Infantil, Abandono ou Negligência 
OGSR/Relator de Abuso Infantil, Abandono ou Negligência: Remove a revogação programada da isenção dos requisitos de registros públicos para outras informações de identificação de qualquer pessoa que denuncie abuso infantil, abandono ou negligência. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 7003 – OGSR/Eleitores Pré-Registrados
OGSR/Eleitores Pré-Registrados: Remove a revogação programada da isenção dos requisitos de registros públicos para informações sobre candidatos à pré-inscrição de eleitores que são menores de idade; autoriza a divulgação de informações confidenciais em certas circunstâncias. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 7005 – OGSR/Divulgação Financeira
OGSR/Divulgação Financeira: Remove a revogação programada das isenções dos requisitos de registros públicos para credenciais de login seguro mantidas pela Comissão de Ética e certas informações inseridas no sistema de arquivamento eletrônico para divulgação financeira. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 7006 – OGSR/Utilidade Possuída ou Operada por uma Unidade do Governo Local  
OGSR/Utilidade Possuída ou Operada por uma Unidade do Governo Local: Altera uma disposição que prevê isenções dos requisitos de registros públicos para informações relacionadas à segurança de certas tecnologias, processos, práticas, sistemas de tecnologia da informação, sistemas de controle industrial e dados derivados de medidores de clientes e informações de faturamento mantidas por uma utilidade possuída ou operada por uma unidade de governo local; estende a data de revogação programada das isenções de registros públicos relacionadas à segurança de certas tecnologias, processos, práticas, sistemas de tecnologia da informação e sistemas de controle industrial; altera uma disposição que prevê uma isenção dos requisitos de reuniões públicas para reuniões realizadas por uma utilidade possuída ou operada por uma unidade do governo local que revelariam certas informações; estende a data de revogação programada da isenção, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

HB 7007 – OGSR/Resposta de Emergência no Campus 
OGSR/Resposta de Emergência no Campus: Remove a disposição que permite a divulgação de certas informações em resposta de emergência no campus a determinadas entidades; e remove a revogação programada da isenção dos requisitos de registros públicos para certas respostas de emergência no campus. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

SB 7008 – OGSR/Departamento da Loteria
OGSR/Departamento da Loteria: Altera uma disposição relacionada a uma isenção dos requisitos de registros públicos para certas informações mantidas pelo Departamento da Loteria, informações sobre jogos de loteria, informações de identificação pessoal de varejistas e fornecedores para fins de verificações de antecedentes, e certas informações financeiras mantidas pelo departamento; prevê revisão legislativa futura e revogação de uma isenção dos requisitos de registros públicos para informações relacionadas à segurança de certas tecnologias, processos e práticas; remove a revogação programada de uma isenção, etc. Data de Vigência: 1º de outubro de 2024.

Por: Fox 13 News (conteúdo original em inglês)

A partir de 2027, balanços vão ter que detalhar como estão seus gastos: do alto comando ao time operacional

Mudança à vista nos balanços das empresas brasileiras listadas nos Estados Unidos. Uma decisão recente promovida pelos reguladores do país determinou que todas as companhias abertas por lá passem a discriminar o custo com funcionários nas notas explicativas de seus gastos gerais e administrativos (SG&A, em inglês).

O objetivo, alega o Conselho de Normas de Contabilidade Financeira (FASB, em inglês), é fornecer mais transparência para os investidores sobre como as empresas estão lidando com seus gastos – e em quê. A decisão passa a valer nos documentos publicados em 2027 e a metodologia completa ainda deverá ser divulgada.

A decisão do FASB está longe de ser trivial. Órgão vinculado à Comissão de Valores Mobiliários americana (SEC, também em inglês), é ele o responsável pela padronização GAAP (sigla em inglês para “Princípios Contábeis Geralmente Aceitos”) que se vê nos balanços divulgados nos Estados Unidos.

“É um tema um pouco espinhoso, mas o impacto mais objetivo é ter mais detalhes de dados que, normalmente, são reportados de forma genérica nos balanços”, aponta o analista Matheus Nascimento, da Levante. “A partir da mudança, as companhias vão ter que detalhar muito mais suas despesas comerciais e comissões – o que inclui os bônus pagos, por exemplo.”

O efeito para nós é que empresas brasileiras com capital aberto nos Estados Unidos, como Eletrobras, Sabesp, Petrobras, Itaú, Embraer, Gerdau, XP e Nubank, também precisarão falar sobre a remuneração de seus profissionais.

Segundo Nascimento, pode ser mais difícil explicar dados de empresas que têm dependência de estruturas comerciais mais complexas, como é o caso da XP, “que possui, além do time próprio, a parceria com os escritórios de investimento”.

Para o analista, a mudança deve dar algum trabalho adicional para a confecção dos balanços, dado o nível de detalhamento demandado. “Mas as empresas que possuem balanços saudáveis não deveriam se preocupar.”

Gigantes reclamam

A decisão não era o que algumas companhias queriam. O The Wall Street Journal mostrou que empresas como IBM e Apple, por exemplo, se manifestaram para o FASB contrários à medida – e foram ignoradas. A alegação é de que a mudança traria mais complexidade e gastos às companhias sem, efetivamente, fornecer uma informação que seja relevante para o investidor.

“É plausível a visão [das empresas] de que o nível de detalhe que vai ser gerado não trará tanta clareza para o investidor. Mas, apesar disso, a medida mostra como os reguladores estão ‘puxando’ as empresas para apresentarem informações que sejam mais específicas e comparáveis”, diz Sabrina Frizzo, líder do Centro de Excelência em Inovação e Sustentabilidade da EY Brasil, uma das “big four” da contabilidade.

A avaliação é que a mudança também deverá criar parâmetros (“benchmarks”) entre concorrentes do mesmo setor: qual a relação entre as despesas totais e a remuneração do time e qual a diferença entre o que o alto comando ganha para o time operacional são algumas das análises que podem vir a surgir.

“Nas últimas décadas, temos observado um descolamento muito grande entre o nível de compensação dos altos executivos para os funcionários não executivos. De um racional de 10 para 1 para algo acima de 100 para 1, a depender da indústria”, prossegue Sabrina Frizzo.

Oliver Kamakura, sócio de consultoria em gestão de pessoas também da EY, acrescenta que, se confirmada uma grande disparidade entre diretores e time, haverá pressão por práticas de remuneração mais equitativas e justas. “As empresas vão ter que revisar suas estratégias de atração e retenção de talentos a partir desses comparativos. Isso pode incluir a implementação de novos programas de benefícios que sejam competitivos com seus concorrentes.”

Transparência

É de consenso que o balanço patrimonial não é dos documentos mais sexys na visão das pessoas que acompanham o dia a dia da economia. Mas é nele que as empresas mostram as dores e as delícias de ser quem são, e a forma de remunerar seus funcionários também diz muito sobre isso.

Para os profissionais da EY, a decisão do FASB tem significativo impacto ESG – especialmente pela última letra, o G de “Governança” que, neste caso, pode ser entendida como “transparência”. “Ela vai impactar diretamente na forma como uma empresa gere a sua estratégia”, explica Sabrina Frizzo.

“É uma expectativa crescente por maior transparência das práticas empresariais, do ponto de vista de alocação. Em uma empresa em que o capital humano é o principal ativo, é natural ter a expectativa de um nível de remuneração maior do que de uma de commodities, por exemplo”, lembra Oliver Kamakura.

E no Brasil?

Para as empresas listadas no Brasil, que seguem as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS, em inglês), do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB) – a versão internacional do FASB –, ainda não há nenhuma medida similar aprovada.

Procurada pelo InvestNews sobre seguir o modelo americano, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira não se manifestou.

Por: InvestNews

Abrir uma empresa nos Estados Unidos pode parecer uma tarefa complexa, mas com o suporte certo, esse processo pode ser surpreendentemente simples e direto. A Larson Accounting Group está aqui para mostrar como é fácil transformar seu sonho empreendedor em realidade no ambiente empresarial norte-americano. Vamos explorar as etapas envolvidas e como a Larson Accounting Group pode facilitar cada uma delas.

1. Escolha da Estrutura da Empresa
A primeira decisão importante ao abrir uma empresa nos EUA é escolher a estrutura legal apropriada. As opções mais comuns incluem:

• Sole Proprietorship (Empresário Individual): Simples de configurar, ideal para negócios individuais.
• Partnership (Sociedade): Para empresas com dois ou mais proprietários.
• Limited Liability Company (LLC): Combina flexibilidade operacional com proteção de responsabilidade limitada.
• Corporation (Corp): Requer mais formalidades, mas oferece proteção robusta e vantagens fiscais.

A Larson Accounting Group auxilia na escolha da estrutura mais adequada ao seu tipo de negócio, levando em consideração fatores fiscais, legais e operacionais.

2. Registro da Empresa
Após a escolha da estrutura, o próximo passo é registrar sua empresa no estado onde você deseja operar. Cada estado tem requisitos específicos, mas, em geral, você precisará:

• Escolher um nome para sua empresa.
• Verificar a disponibilidade do nome e registrá-lo.
• Preencher e enviar o certificado de constituição (Articles of Incorporation ou Articles of Organization).

A Larson Accounting Group cuida de todo o processo de registro, garantindo que todos os formulários sejam preenchidos corretamente e enviados dentro dos prazos.

3. Obtenção de Licenças e Permissões
Dependendo do tipo de negócio, pode ser necessário obter licenças e permissões específicas. Isso pode incluir licenças comerciais locais, estaduais ou federais, além de autorizações específicas para setores regulados, como alimentos e bebidas, saúde e serviços financeiros.

Nossa equipe experiente na Larson Accounting Group identifica todas as licenças necessárias para sua operação e lida com o processo de solicitação, permitindo que você se concentre no crescimento do seu negócio.

4. Obtenção de um Número de Identificação do Empregador (EIN)
O Número de Identificação do Empregador (EIN) é essencial para abrir contas bancárias comerciais, contratar funcionários e cumprir obrigações fiscais. A Larson Accounting Group ajuda na obtenção do EIN junto ao IRS (Internal Revenue Service), garantindo que você receba o número rapidamente e sem complicações.

5. Configuração da Contabilidade e Impostos
Manter uma contabilidade precisa e cumprir com as obrigações fiscais são cruciais para o sucesso de qualquer empresa. A Larson Accounting Group oferece:

• Configuração de sistemas de contabilidade.
• Serviços de contabilidade contínua.
• Planejamento e preparação fiscal.
• Conformidade regulatória.

Com nossa assistência, você terá a tranquilidade de saber que suas finanças estão em ordem e que você está cumprindo todas as obrigações legais.

6. Abertura de Conta Bancária Comercial
Para separar suas finanças pessoais das comerciais e facilitar as operações diárias, é essencial abrir uma conta bancária empresarial. A Larson Accounting Group fornece orientação sobre os melhores bancos e tipos de contas para suas necessidades específicas, além de auxiliar na preparação da documentação necessária.

7. Consultoria e Suporte Contínuo
Além de ajudar no processo inicial de abertura da empresa, a Larson Accounting Group oferece suporte contínuo para garantir que seu negócio continue a crescer e prosperar. Isso inclui consultoria estratégica, análise financeira e serviços de contabilidade contínua.

Por Que Escolher a Larson Accounting Group?

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• Suporte Completo: Assistência em todas as etapas do processo, desde a formação inicial até o suporte contínuo.

Abrir uma empresa nos Estados Unidos é um passo emocionante e com o apoio da Larson Accounting Group, você pode navegar por este processo com confiança e facilidade. Entre em contato conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo para o sucesso empresarial nos EUA!