Obrigações legais para empresas americanas com investidores estrangeiros

Há um grande fluxo de novas empresas e investimento estrangeiro nos Estados Unidos, como consequência direta da estrutura econômica estável, da liberdade econômica, assim como um aquecido mercado imobiliário.

Mas estes investidores estrangeiros podem não estar a par das documentações obrigatórias requeridas pelo Bureau de Análise Econômica (BEA) dos Estados Unidos para empresas domiciliadas nos EUA com 10% ou mais de propriedade do investidor estrangeiro.

O que é o BEA?
O Bureau de Análise Econômica (BEA) é uma agência de compliance que analisa o investimento estrangeiro direto nos EUA. Por meio de documentações obrigatórias, eles agrupam dados sobre a escala de atividades realizadas por empresas sediadas no estrangeiro. 

O que minha empresa precisa fazer?
As documentações do BEA são requeridas de todas as empresas dos EUA nas quais um sócio ou proprietário de 10% ou mais da administração de uma empresa domiciliada nos EUA. Estas empresas devem reportar dados financeiros específicos que, em última instância, avaliam patrimônios  estrangeiros em ativos imobiliários nos EUA.

Há diversos documentos que as empresas precisam completar, alguns trimestrais e outros anuais. 

A nova inspeção de investimento direto estrangeiro e é requerida para todas as empresas americanas quando essas tem um sócio ou proprietário estrangeiro, com o mínimo de 10% de participação. Ele também pode ser requerido de empresas quando uma entidade estrangeira estabelece uma nova entidade legal nos EUA ou expande suas operações.

Se uma empresa não enviar a documentação ao BEA, isto pode resultar em penalidades civis ou criminais que podem afetar qualquer diretor, funcionário ou agente da empresa que conscientemente participar da violação. 

Está Obrigação Legal é frequentemente ignorado por boa parte dos investidores estrangeiros. 

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